TJMS - 0854323-40.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 10:04
Arquivado Definitivamente
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11/09/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0854323-40.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fátima Araújo Lopes Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
10/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/09/2024 10:29
INCONSISTENTE
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06/09/2024 16:52
Baixa Definitiva
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06/09/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 16:50
Recebidos os autos
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12/06/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/06/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0854323-40.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fátima Araújo Lopes Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/37 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
29/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:35
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
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29/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/05/2024 10:36
Recurso Especial não admitido
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27/05/2024 16:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/05/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/05/2024 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0854323-40.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fátima Araújo Lopes Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fátima Araújo Lopes. -
20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0854323-40.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fátima Araújo Lopes Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0854323-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Fátima Araújo Lopes Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Embargado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854323-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fátima Araújo Lopes Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR DESCONTADO IRRISÓRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA - AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O dano indenizável é aquele que ultrapassa o mero dissabor cotidiano, causando verdadeiro sofrimento, dor e constrangimento à honra da pessoa.
Havendo sucumbência recíproca, deve ser feita a distribuição proporcional dos ônus de cada parte, nos termos do art. 86, do CPC.
A concessão do beneficio da justiça gratuita não impede a condenação do beneficiário ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, mas apenas a suspensão da exigibilidade do respectivo pagamento pelo prazo de 5 (cinco) anos, desde que haja a manutenção do estado de insuficiência de recursos.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854323-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fátima Araújo Lopes Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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