10/09/2025 14:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 08:00

Prazo em Curso
04/09/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 170/173, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
03/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:30

Emissão da Relação
01/09/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 12:56

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:29

Recebidos os autos
25/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800494-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Leticia Faria Silva - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carolina Leticia Faria Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
10/06/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:46

Homologada a Transação
05/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:00

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 19:28

Recebidos os autos
14/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800494-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Leticia Faria Silva - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Carolina Leticia Faria Silva em desfavor do Município de Campo Grande-MS, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado.

Inserir aqui o dispositivo.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carolina Leticia Faria Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
12/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:30

Homologada a Transação
11/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:32

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 18:47

Recebidos os autos
20/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:12

Audiência tipo de audiência situação.
09/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800494-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Leticia Faria Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

No mais, intime-se a autora 'Carolina Leticia Faria Silva', para prestar depoimento pesoal.
20/06/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:54

de Interrogatório
20/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:09

Recebidos os autos
06/06/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:26

de Conciliação
12/04/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 19:29

Recebidos os autos
02/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800494-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Leticia Faria Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 10 dias junte aos autos seus documentos pessoais que contenham sua assinatura, para fins de conferência, sob pena de extinção.
18/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:07

Recebidos os autos
17/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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