08/01/2025 18:44

INCONSISTENTE
12/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:36

Expedição de Ofício.
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:47

Juntada de Acórdão
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de Acórdão
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:52

Baixa Definitiva
16/10/2024 14:44

Baixa Definitiva
15/10/2024 14:00

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:59

INCONSISTENTE
23/09/2024 17:48

Baixa Definitiva
23/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0103075-98.2007.8.12.0002/50002 (2008.008441-9/0001-02) Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Dibens S.A.

Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 17379A/MS) Recorrido: Kazumi Takahashi Advogado: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB: 9123/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE n.º 582.650 - Tema 98/ STF, e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Banco Dibens S.A., nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 11:54

Prejudicado o recurso
27/08/2024 07:56

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:20

Juntada de Acórdão
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0103075-98.2007.8.12.0002 (2008.008441-9) Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Dibens S.A.

Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 17379A/MS) Apelado: Kazumi Takahashi Advogado: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB: 9123/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DA MATÉRIA - ART. 1.030, II, CPC - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO COM BASE NA AUTOAPLICABILIDADE DO § 3º, DO ART. 192, DA CF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

I - Apelação submetida à reanálise desta Câmara, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

II - "Considerando o que restou decidido pelo STF, no RE n.º 582-650 (tema 98 - limitação dos juros remuneratórios) e a teor do artigo 543-B, § 3º, do CPC, deve ser exercido o juízo de retratação. - A Suprema Corte fixou o entendimento de que deve ser afastada a limitação dos juros remuneratórios ao percentual de 12% ao ano, sob fundamento da autoaplicabilidade do art. 192, § 3º, CF". (TJMS.

Agravo Regimental Cível n. 0107979-72.2004.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Jairo Roberto de Quadros, j: 09/11/2015, p: 11/11/2015) III - O entendimento da Corte Cidadã é de que a revisão da taxa de juros é admitida apenas em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade seja capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, do CDC) o que não ocorre neste caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0103075-98.2007.8.12.0002 (2008.008441-9) Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Dibens S.A.

Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 17379A/MS) Apelado: Kazumi Takahashi Advogado: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB: 9123/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 29/07/2024.
29/07/2024 07:27

Registrado para #{motivos_de_registro}
29/07/2024 07:26

INCONSISTENTE
29/07/2024 07:26

INCONSISTENTE
26/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0103075-98.2007.8.12.0002/50001 (2008.008441-9/0001-01) Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Dibens S.A.

Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 17379A/MS) Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Recorrido: Kazumi Takahashi Advogado: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB: 9123/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada pelo STF no Tema 98, determino, em cumprimento à determinação da Corte Suprema e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:59

Recurso Extraordinário não admitido
01/04/2024 07:00

Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2024 12:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
27/03/2024 12:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0103075-98.2007.8.12.0002/50001 (2008.008441-9/0001-01) Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Banco Dibens S.A.

Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 17379A/MS) Recorrido: Kazumi Takahashi Advogado: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB: 9123/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. "
18/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 08:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:13

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2021 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2020 13:58

Recebidos os autos
25/11/2020 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2019 15:06

Recebidos os autos
06/09/2019 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
06/09/2019 09:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 09:26

Recebidos os autos
03/09/2019 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2019 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/02/2019 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
29/08/2017 16:00

Deliberado em Sessão - Sobrestado
29/08/2017 15:32

Recebidos os autos
23/08/2017 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2017 15:01

Recebidos os autos
23/08/2017 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2012 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
03/04/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2011 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/02/2011 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2010 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/07/2010 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2009 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
03/02/2009 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2009.
19/01/2009 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/01/2009 12:00

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2009 12:00

Conclusos para decisão
12/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2009 12:00

Protocolizada Petição
15/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2008 12:00

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2008 12:00

Conclusos para decisão
28/08/2008 12:00

INCONSISTENTE
25/08/2008 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2008 12:00

INCONSISTENTE
21/08/2008 12:00

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2008 12:00

Conclusos para decisão
04/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2008 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2008 12:00

INCONSISTENTE
29/07/2008 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2008 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/07/2008 12:00

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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