04/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:09

Recebidos os autos
12/09/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB 27059/MS), Julia Samson Almeidinha (OAB 424539/SP), Fábio Floriano Melo Martins (OAB 247545/SP), Ottavio Augusto Cilento Morsello (OAB 507751/SP) Processo 0827627-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Malcon Douglas Cappellari Filho - Réu: ParPerfeito Comunicação S.A. - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 138-146, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) na obrigação de fazer consistente na exclusão, em até 15 (quinze) dias úteis, do conteúdo apontado como infringente, qual seja, o perfil falso (fake) criado por terceiros que contenham as informações pessoais do(a) requerente, sob pena de multa a ser posteriormente arbitrada em caso de descumprimento.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
10/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:39

Homologada a Transação
27/08/2024 14:39

Recebidos os autos
27/08/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB 27059/MS), Julia Samson Almeidinha (OAB 424539/SP), Fábio Floriano Melo Martins (OAB 247545/SP), Ottavio Augusto Cilento Morsello (OAB 507751/SP) Processo 0827627-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Malcon Douglas Cappellari Filho - Réu: ParPerfeito Comunicação S.A. - Teor do ato: ''1.

Defiro o pedido de redesignação (f. 131). 2.

Designo nova audiência de instrução para o dia 07/08/2024 às 14h:30min.As partes e respectivos advogados que posuam interese, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através de aceso ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça por meio do link ht ps:/ www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e depois a sala de espera da 7º Vara do Juizado Central.

Foram advertidos(as) que o não comparecimento ao ato em virtude de eventuais dificuldades de aceso ou instabildade da conexão de internet poderá ensejar extinção se autor(a) ou revelia caso for o réu.

As partes ficam advertidas da necesidade de acompanhamento no ato por advogado ou Defensor Público nas causas cujo valor superem vinte salários mínimos, bem como da posibildade da juntada de novos documentos ou da oitva de até 03 (três) testemunhas para cada (art. 3, da Lei n.º 9.09/95).

A obrigação de encaminhar o link da audiência, caso a testemunha não for comparecer pesoalmente ao ato, é da parte que arolou, devendo, igualmente, se atentar à incomunicabildade das testemunhas dentro de um mesmo ambiente, sob pena da prova não ser aceita.''
02/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:09

Recebidos os autos
01/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2024 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB 27059/MS) Processo 0827627-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Malcon Douglas Cappellari Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 57, para o dia 22/07/2024 às 13:00h (horário de MS).
01/03/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 18:21

Recebidos os autos
20/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB 27059/MS) Processo 0827627-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Malcon Douglas Cappellari Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 45, para o dia 19/02/2024 às 14:15h (horário de MS).
17/01/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 06:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 06:26

INCONSISTENTE
15/01/2024 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/01/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/01/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 13:52

INCONSISTENTE
15/01/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 13:50

INCONSISTENTE
15/01/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 13:49

INCONSISTENTE
15/01/2024 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 05:16

Recebidos os autos
14/01/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 16:04

Recebidos os autos
23/11/2023 16:04

Determinada Requisição de Informações
20/11/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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