06/08/2024 15:01

Baixa Definitiva
06/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2024 01:12

Recebidos os autos
23/06/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:51

Recebidos os autos
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:44

INCONSISTENTE
12/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400350-56.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Roberto do Prado Machado Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Impetrado: Diretor(a) do Savoir Faire Cursos Preparatórios Ltda (Colégio Classe A) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA NO QUAL SE REQUER SEJA DETERMINADO AO IMPETRADO A EXPEDIÇÃO ANTECIPADA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO - ALEGAÇÃO DO IMPETRADO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR ACOLHIDA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS AUTOS, MANTIDA A LIMINAR ATÉ ENTÃO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E REMETERAM OS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:34

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
11/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/05/2024 11:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 11:44

Inclusão em Pauta
03/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:41

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:06

Recebidos os autos
26/03/2024 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:33

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:20

INCONSISTENTE
29/01/2024 13:19

Juntada de Mandado
26/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 22:15

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 08:29

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400350-56.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Roberto do Prado Machado Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Masson Cursos Preparatórios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/01/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:35

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:35

Distribuído por sorteio
17/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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