TJMS - 0807688-28.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO APARECIDO SANTANA

CPF *09.***.*79-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAMILY VITORIA GAMARRA ROQUE

Advogados

EDGARD DE SOUZA GOMES

OAB: 93489/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 07:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.

  • 23/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MS), Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul , Adriano Aparecido Santana Processo 0807688-28.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A.

    Fato: Adriano Aparecido Santana - Vistos etc.

    Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 147, do Código Penal.

    Intimada (f. 49), a suposta vítima deixou de comparecer à audiência preliminar.

    O Ministério Público requereu o arquivamento do procedimento, sob o argumento de desinteresse da suposta vítima no seu prosseguimento (f. 52).

    Decido.

    Isto posto, ante a ausência superveniente de interesse processual, julgo extinto presente procedimento, em relação ao delito tipificado no art. 147, do Código Penal, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, e Enunciado 99, do Fonaje.

    P.

    R.

    I.

  • 17/01/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/12/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:05

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/11/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 18/10/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2023 17:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/04/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:32

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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