01/03/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801366-16.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença de f. 55/60: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, I do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei n.º 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
31/01/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:05

Recebidos os autos
22/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2024 18:13

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801366-16.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
17/01/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:24

Recebidos os autos
19/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:52

Expedição de Ofício.
14/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:59

Expedição de Mandado.
17/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:28

Recebidos os autos
15/05/2023 15:28

Determinada Requisição de Informações
15/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:04

INCONSISTENTE
02/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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