TJMS - 1400295-08.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/03/2024 15:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/03/2024 15:51 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/03/2024 08:05 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            21/03/2024 08:00 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            28/02/2024 22:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2024 12:29 INCONSISTENTE 
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                                            28/02/2024 02:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/02/2024 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 15:25 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            16/02/2024 05:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 01:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 01:24 INCONSISTENTE 
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                                            16/02/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/02/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/02/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 1400295-08.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Toni Beach Tennis Locação e Comércio de Artigos Esportivos Ltda Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargante: Antonio Vieira Cesario da Cunha Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Gabriel Paulino Pache Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            15/02/2024 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2024 14:26 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            15/02/2024 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2024 12:52 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            15/02/2024 12:52 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            15/02/2024 12:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1400295-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Toni Beach Tennis Locação e Comércio de Artigos Esportivos Ltda Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravante: Antonio Vieira Cesario da Cunha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Gabriel Paulino Pache EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR - RECURSO DESPROVIDO.
 
 Indefere-se o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte que não demonstra a condição de hipossuficiência.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            30/01/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1400295-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Toni Beach Tennis Locação e Comércio de Artigos Esportivos Ltda Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravante: Antonio Vieira Cesario da Cunha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Gabriel Paulino Pache Julgamento Virtual Iniciado
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                                            19/01/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1400295-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Toni Beach Tennis Locação e Comércio de Artigos Esportivos Ltda Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravante: Antonio Vieira Cesario da Cunha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Gabriel Paulino Pache Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.
 
 I, CPC.
 
 Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inc.
 
 I, CPC).
 
 Intimem-se os agravantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentos que induzam à condição de hipossuficiência alegada, inclusive cópia atualizada da declaração do imposto de renda da pessoa física e da jurídica, bem como dos holerites dos últimos dois meses da pessoa física que, conforme a DIRP acostada aos autos originais (f. 224-234), também atua no serviço público da administração direta municipal.
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                                            18/01/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1400295-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Toni Beach Tennis Locação e Comércio de Artigos Esportivos Ltda Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravante: Antonio Vieira Cesario da Cunha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Gabriel Paulino Pache Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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