TJMS - 1410830-64.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2023 08:05
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 08:05
Baixa Definitiva
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16/02/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 00:38
Recebidos os autos
-
29/11/2022 00:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 22:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:47
INCONSISTENTE
-
21/11/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410830-64.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Auditor Fiscal da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 474-476 para DEFERIR o pedido de concessão liminar da tutela provisória de urgência recursal à Apelação originada do Mandado de Segurança n. 0841075-41.2021.8.12.0001, pretendida por Eldorado Brasil Celulose S/A, para o fim de determinar que as autoridades apontadas como coatoras se abstenham de lavrar auto de infração em razão do não estorno do crédito acumulado de ICMS.
Em consequência, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo Interno.
Junte-se cópias da presente decisão no processo principal e nos autos de incidente de Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo Ativo em apenso.
Após, arquive-se com as cautelas e anotações de estilo.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/11/2022 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 09:54
Provimento por decisão monocrática
-
04/11/2022 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2022 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
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23/09/2022 01:20
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 00:36
Recebidos os autos
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20/09/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica
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20/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 05:38
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2022 04:05
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 02:51
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 02:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/09/2022 02:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2022 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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