TJMS - 0802931-10.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 09:22
Transitado em Julgado em #{data}
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19/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802931-10.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Alda Maria de Rezende Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto por Município de Paranaíba mas NEGO-LHE PROVIMENTO.
E, NÃO CONHEÇO da Remessa Necessária em razão do art. 496, § 3.º, inc.
III, do CPC.
Em razão do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários de sucumbência devidos pela parte ré para R$ 2.500,00.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/01/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/01/2024 08:38
Negado seguimento ao recurso
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18/01/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802931-10.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Alda Maria de Rezende Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/01/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 16:55
Conclusos para decisão
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16/01/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 16:55
Distribuído por sorteio
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16/01/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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