TJMS - 0818907-38.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/03/2025 16:45 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/03/2025 18:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 14:32 Transitado em Julgado em data 
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                                            19/03/2025 17:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2025 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Luciana Sugaste - réu-revel Processo 0818907-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Ré: Luciana Sugaste - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por KAPITAL GESTÃO EM EDUCAÇÃO EIRELI – EPP – HUBY CURSOS em face de LUCIANA SUGASTE, para o fim de condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à cobrança das duas parcelas da dívida assumida, o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do vencimento de cada parcela, bem como a incidência de multa no percentual de 2%, considerando as datas contidas na planilha de fl. 21.
 
 Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC. (...) Vistos, etc.
 
 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
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                                            11/03/2025 21:38 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/03/2025 08:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2025 08:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 10:14 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/02/2025 10:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 10:14 Homologada a Transação 
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                                            17/02/2025 10:14 Recebidos os autos 
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                                            17/02/2025 10:14 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/02/2025 19:18 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            16/02/2025 16:25 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            28/10/2024 00:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2024 18:34 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/10/2024 13:57 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/10/2024 13:49 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            14/10/2024 13:49 de Instrução e Julgamento 
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                                            14/08/2024 16:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 16:10 de Conciliação 
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                                            14/08/2024 16:04 de Instrução e Julgamento 
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                                            15/07/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0818907-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Vistos, etc.
 
 Considerando a manifestação de p. 85, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/08/2024 às 16:00h e, determino a sua realização de FORMA HÍBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
 
 Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.
 
 Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.
 
 Intime-se a parte reclamada, por através do número de telefone utilizado para justificar a ausência (p. 85), com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.
 
 Deverá a requerida ser cientificada que, caso tenha dificuldades com o acesso pelo meio virtual, deverá comparecer pessoalmente ao prédio do CIJUS, visto que novas justificativas de ausência não serão aceitas.
 
 Cumpra-se.
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                                            12/07/2024 21:37 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/07/2024 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 17:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/07/2024 14:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 09:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 08:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 08:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 14:36 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2024 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2024 09:14 de Instrução e Julgamento 
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                                            11/07/2024 09:11 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            10/07/2024 16:47 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/07/2024 15:24 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            09/07/2024 15:23 de Conciliação 
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                                            09/07/2024 15:00 Juntada de tipo de documento 
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                                            09/07/2024 14:59 Juntada de tipo de documento 
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                                            11/06/2024 16:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 16:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 16:45 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/06/2024 11:41 Juntada de Petição de tipo 
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                                            08/06/2024 18:28 Recebidos os autos 
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                                            08/06/2024 18:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2024 14:45 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/06/2024 14:44 de Conciliação 
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                                            06/06/2024 14:35 de Instrução e Julgamento 
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                                            20/05/2024 16:21 Decorrido prazo de parte 
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                                            13/05/2024 12:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2024 03:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2024 21:40 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/05/2024 11:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2024 11:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2024 14:18 Recebidos os autos 
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                                            24/04/2024 14:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2024 11:15 de Instrução e Julgamento 
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                                            23/04/2024 12:25 Juntada de tipo de documento 
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                                            22/04/2024 14:51 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            22/04/2024 14:50 de Conciliação 
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                                            28/03/2024 05:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 21:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/03/2024 14:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2024 14:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2024 11:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2024 11:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/03/2024 11:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/03/2024 09:39 Recebidos os autos 
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                                            05/03/2024 09:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/03/2024 08:35 de Instrução e Julgamento 
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                                            05/03/2024 08:30 de Instrução e Julgamento 
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                                            05/03/2024 08:28 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/02/2024 08:13 Juntada de tipo de documento 
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                                            23/02/2024 00:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 08:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 08:53 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/01/2024 21:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/01/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0818907-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Intimaçãod a aprte reclamante através de seu patrono da certidão da página 58:...Tendo em vista a informação don novo endereço da parte reclamada e, em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 06/03/2024 às 17:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
 
 Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
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                                            16/01/2024 17:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 16:27 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/01/2024 16:15 de Instrução e Julgamento 
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                                            16/01/2024 16:05 de Instrução e Julgamento 
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                                            16/01/2024 14:37 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/01/2024 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2024 21:19 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/01/2024 08:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2024 14:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/12/2023 11:02 Juntada de tipo de documento 
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                                            06/12/2023 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2023 18:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/12/2023 21:28 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/12/2023 08:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 16:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 16:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/12/2023 16:31 de Instrução e Julgamento 
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                                            04/12/2023 16:31 de Instrução e Julgamento 
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                                            01/12/2023 18:26 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/11/2023 08:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 21:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/11/2023 11:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 10:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2023 16:13 Juntada de tipo de documento 
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                                            01/11/2023 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2023 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2023 07:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/10/2023 21:15 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/10/2023 10:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 10:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 10:23 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/10/2023 10:21 de Instrução e Julgamento 
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                                            27/10/2023 10:21 de Instrução e Julgamento 
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                                            26/10/2023 18:23 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/10/2023 04:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/10/2023 21:21 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/10/2023 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2023 13:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/10/2023 14:27 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            05/10/2023 19:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/10/2023 21:26 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/10/2023 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 16:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/10/2023 16:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 16:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/10/2023 16:06 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/09/2023 10:20 Recebidos os autos 
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                                            19/09/2023 10:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2023 08:37 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/09/2023 08:35 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/09/2023 08:35 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            14/09/2023 16:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/09/2023 08:50 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/09/2023 17:51 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            12/09/2023 17:50 de Conciliação 
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                                            21/08/2023 21:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/08/2023 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 17:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 13:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 13:14 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/08/2023 14:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/08/2023 14:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/08/2023 13:47 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            08/08/2023 21:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/08/2023 19:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/08/2023 19:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/08/2023 17:55 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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