23/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

INCONSISTENTE
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:00

Juntada de Acórdão
23/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:00

Juntada de Acórdão
23/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

INCONSISTENTE
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Juntada de Acórdão
23/07/2024 18:00

Juntada de Acórdão
23/07/2024 18:00

Juntada de Acórdão
23/07/2024 18:00

Juntada de Acórdão
23/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:59

Juntada de Acórdão
23/07/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:53

Baixa Definitiva
23/07/2024 17:48

Baixa Definitiva
23/07/2024 17:47

INCONSISTENTE
22/05/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807540-08.2014.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Leal de Queiroz Neto Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Recorrido: Repram - Reciclagem e Preservação Ambiental Ltda Advogada: Christiane da Costa Moreira (OAB: 9673/MS) Advogada: Josiene da Costa Martins (OAB: 10296/MS) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda Advogado: Felipe Brandão André (OAB: 163343/RJ) Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441/SP) Advogado: Danilo Palinkas (OAB: 302986/SP) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) Interessado: Consórcio Ufn Iii Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441/SP) Advogado: Danilo Palinkas (OAB: 302986/SP) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) Interessado: Galvão Engenharia S/A Advogada: Jessica Bueno Moreira Calil (OAB: 343128/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) POSTO ISSO, em razão de os recursos representativos da controvérsia - REsp n. 1.850.512/SP, 1877883/SP, 1.906.623/SP e 1.906.618/SP (Tema 1.076) - terem sido julgados e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Superior Tribunal de Justiça, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Francisco Leal de Queiroz Neto, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
21/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 10:14

Prejudicado o recurso
14/03/2024 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807540-08.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Repram - Reciclagem e Preservação Ambiental Ltda Advogada: Christiane da Costa Moreira (OAB: 9673/MS) Advogada: Josiene da Costa Martins (OAB: 10296/MS) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Apelado: Consórcio Ufn Iii Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 14913A/MS) Advogado: André Luis Quatrini Junior (OAB: 16827/MS) Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Galvão Engenharia S/A Advogada: Jessica Bueno Moreira Calil (OAB: 343128/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Apelado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441/SP) Advogado: Danilo Palinkas (OAB: 302986/SP) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) Julgamento Virtual Iniciado
19/01/2024 17:26

INCONSISTENTE
19/01/2024 17:26

Registrado para #{motivos_de_registro}
18/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807540-08.2014.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Leal de Queiroz Neto Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Recorrido: Repram - Reciclagem e Preservação Ambiental Ltda Advogada: Christiane da Costa Moreira (OAB: 9673/MS) Advogada: Josiene da Costa Martins (OAB: 10296/MS) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda Advogado: Felipe Brandão André (OAB: 163343/RJ) Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441/SP) Advogado: Danilo Palinkas (OAB: 302986/SP) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) Interessado: Consórcio Ufn Iii Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441/SP) Advogado: Danilo Palinkas (OAB: 302986/SP) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) Interessado: Galvão Engenharia S/A Advogada: Jessica Bueno Moreira Calil (OAB: 343128/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 1.076, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:33

Decisão ou Despacho
04/10/2023 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:06

Juntada de Acórdão
04/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:06

Juntada de Acórdão
04/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por
02/10/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 05:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2020.
29/09/2020 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2020 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por
23/09/2020 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2020 12:22

Baixa Definitiva
22/09/2020 22:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
18/09/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020 14:22

Prejudicado o recurso
16/09/2020 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal
16/09/2020 15:30

INCONSISTENTE
18/08/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 14:44

INCONSISTENTE
18/08/2020 12:54

Recebidos os autos
18/05/2020 00:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/04/2020 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2020.
07/04/2020 22:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.
07/04/2020 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2020.
12/03/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00