22/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:04

Recebidos os autos
17/07/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/07/2024 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 14:33

Recebidos os autos
03/05/2024 14:33

Determinada Requisição de Informações
11/04/2024 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0825539-80.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kw Imóveis Urbanos e Rurais Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 25: "Em que pesem as alegações da parte autora, esclareço que não é devido valor exigido à título de honorários advocatícios contratuais, porque não há justa causa para exigibilidade do valor.

De acordo com o STJ, não cabe indenização por honorários contratuais, porque a expressão 'honorários de advogado', utilizada nos arts. 389, 395 e 404 do CC/02, deve ser interpretada de forma a excluir os honorários contratuais relativos à atuação em juízo, já que a esfera judicial possui mecanismo próprio de responsabilização daquele que, não obstante esteja no exercício legal de um direito, resulta vencido, obrigando-o ao pagamento dos honorários sucumbenciais (REsp 1.027.797/MG).

Portanto, pela última vez, intime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando planilha de cálculo sem a incidência dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a manifestação ou com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos."
19/03/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:31

Recebidos os autos
01/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0825539-80.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kw Imóveis Urbanos e Rurais Ltda - Postergo a análise dos requerimentos da inicial.

Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, sem incidência de honorários advocatícios, posto que a Lei 9.099/95 em seu art. 55 garante a gratuidade em 1° grau no Juizado Especial, sob pena de indeferimento da inicial.

Providências necessárias.
16/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:33

Recebidos os autos
12/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819475-88.2022.8.12.0110

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Paulo Sergio Barbosa de Souza

Advogado: Marllon Alves Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0827068-37.2023.8.12.0110

Condominio Residencial Village Parati

Marcos Paulo Ozorio Oliveira

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800466-94.2023.8.12.0114

Silvia Aparecida da Silva Rocha

Kiara Santine Costa Crespo Moura

Advogado: Jose Maria Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0826988-73.2023.8.12.0110

Condominio Residencial Village Parati

Marcus Vinicius Bazan Cabral

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0826174-61.2023.8.12.0110

Centro de Ensino Impacto Ss LTDA

Mabel Peres Duailibe

Advogado: Vanya da Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 15:10

Exibir Processo