TJMS - 0800848-97.2023.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

BRAZ ALVES FERREIRA

CPF *89.***.*84-87

Advogados

BRUNO SOUZA OTERO

OAB: 22833/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2025 16:05

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 07:15

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Posto isso, acolho a defesa, extinguindo-se o cumprimento de sentença, e por isso, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor exigido.

    Corrija-se o polo ativo, porquanto a exequente é ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL APREMS.

  • 03/09/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 15:46

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/08/2025 12:44

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 06:52

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 06:02

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 11/08/2025 10:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 15:26

    Emissão da Relação

  • 08/08/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 06:16

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 19:21

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/08/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 06:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 16:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/06/2025 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 13:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2025 13:51

    Evolução da Classe Processual

  • 25/06/2025 15:04

    Processo Reativado

  • 25/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2024 00:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:58

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2024 10:52

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 11:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2024 11:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2023 11:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 10:13

    Realizado cálculo de custas

  • 10/11/2023 09:59

    Realizado cálculo de custas

  • 10/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:29

    Decisão ou Despacho

  • 01/11/2023 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:35

    Homologada a Transação

  • 13/09/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:19

    Tutela Provisória

  • 05/05/2023 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 15:28

    Retificação de Classe Processual

  • 27/04/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 08:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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