24/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801336-60.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Naudimar Batista Oliveira Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
18/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801336-60.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Naudimar Batista Oliveira Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/01/2024 16:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:40

Distribuído por sorteio
16/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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