24/04/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diva Maria Valente Soares (OAB 13623B/MS) Processo 0803325-25.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos dos Santos - Sentença de fls. 119: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
01/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:39

Recebidos os autos
28/03/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/03/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:43

Recebidos os autos
13/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diva Maria Valente Soares (OAB 13623B/MS) Processo 0803325-25.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos dos Santos - Despacho de fls. 111: "A parte requer a penhora no rosto do autos do inventário autuado sob o nº 0801651-98.2022.8.12.0019 em trâmite na 1ª Vara Cível de Ponta Porã/MS.

Da análise dos autos nº 0801651-98.2022.8.12.0019 verifica-se sua completa ausência de liquidez imediata, uma vez que o feito encontra-se na fase de apresentação de planilha de bens, ainda em sua fase inicial.

Em vista disso, o deferimento desta penhora contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2°, da Lei 9099/95, principalmente o da efetividade, duração razoável do processo, simplicidade e celeridade.

E, além de ser incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, é manifestamente ineficaz para satisfazer o crédito exequendo.

Ante o exposto, indefere-se o pedido formulado às f. 105/107.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
13/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:17

Recebidos os autos
08/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Maria Valente Soares (OAB 13623B/MS) Processo 0803325-25.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos dos Santos - Despacho de fls. 102: "A fim de analisar o pedido de f. 92/98 para efetivação de penhora no rosto dos autos nº 0801651-98.2022.8.12.0019, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extrato atualizado do respectivo processo, bem como para indicar precisamente a fase em que o referido processo se encontra.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."
04/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:33

Recebidos os autos
25/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:41

Recebidos os autos
14/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Maria Valente Soares (OAB 13623B/MS) Processo 0803325-25.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos dos Santos - Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
05/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Maria Valente Soares (OAB 13623B/MS) Processo 0803325-25.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos dos Santos - Decisão de fls. 62: "(...) 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. (...)"
18/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:43

Recebidos os autos
23/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:45

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Maria Valente Soares (OAB 13623B/MS) Processo 0803325-25.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos dos Santos - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
15/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:46

Recebidos os autos
25/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2023 17:50

Retificação de Classe Processual
21/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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