15/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:57

Recebidos os autos
04/07/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2025 07:08

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 16:19

de Conciliação
24/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 12:56

Recebidos os autos
13/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:34

de Instrução e Julgamento
05/05/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:53

Recebidos os autos
29/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:22

de Conciliação
28/04/2025 16:56

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830603-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
18/03/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:06

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 22:16

Recebidos os autos
11/03/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:49

de Conciliação
30/01/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830603-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:32

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830603-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Residencial Prive Village Bahamas - Intimação do r. despacho da página 109:...Vistos, etc...INDEFIRO o pedido de página 107, de realização de citação da parte requerida por WhatsApp, por falta de amparo legal.

Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
07/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:18

Recebidos os autos
05/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830603-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:43

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 18:47

Recebidos os autos
23/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 21:50

Recebidos os autos
05/10/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 13:34

de Conciliação
31/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830603-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 18:59

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:31

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830603-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da parte reclamante atrrzavés de seu patrono do r. despacho da página 69:...Vistos, etc...Defiro, parcialmente, o pedido de p. 60.

Designo a audiência de conciliação para o dia 01/08/2024 às 17:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio no endereço de p. 60, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
03/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:06

Recebidos os autos
03/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:51

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 22:03

Recebidos os autos
30/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830603-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da parte autora do despacho de f. 49: "Vistos, etc...

Considerando o AR de p. 48, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em dez dias, indicando endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Cumpra-se."
22/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:02

Recebidos os autos
03/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 17:59

Recebidos os autos
01/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:42

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:07

de Conciliação
15/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830603-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 35.

Data e Hora da Audiência: 27/02/2024 às 13:30h.
15/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:06

Recebidos os autos
08/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:15

de Instrução e Julgamento
08/01/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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