TJMS - 1420634-56.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE MELO

CPF *74.***.*34-63

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPAL DE SIDROLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 07:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 07:19

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 09:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420634-56.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fernando de Melo Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Interessado: Secretário de Educação do Municipal de Sidrolandia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE - RECURSO PROVIDO.

    Deve ser reformada a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao agravante, uma vez que foi comprovado que o recorrente está impossibilitado de pagar as custas processuais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 24/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 23/03/2023 12:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/03/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420634-56.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fernando de Melo Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Interessado: Secretário de Educação do Municipal de Sidrolandia Em face da relevância das razões apresentadas no recurso e a fim de evitar que o agravante sofra dano de difícil reparação, concedo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento no tocante à não concessão da gratuidade judiciária, comportando o feito principal o regular andamento na origem quanto às demais matérias.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Comunique-se ao Juízo de origem.

    Intime-se a Procuradoria de Justiça para apresentar parecer e eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, retornem os autos à conclusão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 14/12/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/12/2022 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 10:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420634-56.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fernando de Melo Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Interessado: Secretário de Educação do Municipal de Sidrolandia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/12/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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