16/09/2025 17:00

Prazo em Curso
19/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:32

Emissão da Relação
16/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 01:14

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800582-36.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Maria Fernandes Mesquita - I - Tendo em vista a concordância expressa do ente executado Estado do Mato Grosso do Sul (f. 228), homologo o cálculo do valor do débito apresentado pelo credor às 221/222.

Destarte, expeça-se o ofício requisitório na forma requerida às fls. 229.

II - Aguarde-se, pois, o pagamento do ofício requisitório e, após, expeça-se o respectivo alvará de levantamento, com seus acréscimos legais.

III - Outrossim, iniciada a fase de execução, com a apresentação dos cálculos do valor devido, o julgado tornou-se líquido.

Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida ao procurador da parte vencedora/autora, a qual arbitro em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado.

Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários e, não havendo recurso, nem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, expeça-se Requisição de Pagamento em favor do(a) causídico(a).
09/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:02

Recebidos os autos
10/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 15:04

Evolução da Classe Processual
24/05/2024 14:09

Recebidos os autos
24/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 11:55

Processo Desarquivado
17/05/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:33

Recebidos os autos
23/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 17:58

Recebidos os autos
16/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 08:13

Recebidos os autos
15/02/2024 08:13

Recebidos os autos
15/01/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:06

Recebidos os autos
27/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:07

Recebidos os autos
22/09/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:07

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 10:34

Recebidos os autos
13/09/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:08

Recebidos os autos
01/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:02

Recebidos os autos
06/06/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:58

Recebidos os autos
28/04/2023 14:58

Determinada Requisição de Informações
28/04/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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