23/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800012-50.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Lorena Saravy de Souza Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA EMPRESA RÉ DA ORIGEM DO DÉBITO QUE GEROU A RESTRIÇÃO - CONTRATO ELETRÔNICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL POR MEIO DE AUTORIDADE CERTIFICADORA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL EXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM MANTIDO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - RECURSO IMPROVIDO.
26/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800012-50.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Lorena Saravy de Souza Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:31

INCONSISTENTE
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800012-50.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Lorena Saravy de Souza Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:50

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:50

Distribuído por sorteio
15/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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