TJMS - 0800464-10.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 19:07
Recebidos os autos
-
09/07/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2025 03:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/06/2025 04:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0800464-10.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina Rabelo Maia - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANA CRISTINA RABELO MAIA em desfavor do MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Cristina Rabelo Maia em face de Município de Rio Verde de Mato Grosso, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
12/06/2025 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 07:58
Retificação de Classe Processual
-
12/06/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:40
Homologada a Transação
-
06/06/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:49
Remetidos os Autos para destino.
-
10/09/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 02:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 20:20
Recebidos os autos
-
16/08/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 20:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 15:58
de Instrução e Julgamento
-
08/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:40
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:31
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 07:19
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0800464-10.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Cristina Rabelo Maia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 269, no dia Data: 21/03/2024 Hora 13:00. -
15/01/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 18:23
de Instrução e Julgamento
-
24/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:12
Recebidos os autos
-
07/06/2023 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2022 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2022 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 19:03
Recebidos os autos
-
05/09/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 19:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2022 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 19:24
Recebidos os autos
-
11/02/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 19:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2021 16:00
de Conciliação
-
18/10/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2021 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2021 21:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 20:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 20:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 20:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 16:10
de Instrução e Julgamento
-
27/05/2021 16:26
Preliminar
-
17/03/2021 16:57
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2021 16:57
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2021 01:35
Preliminar
-
01/02/2021 18:50
Recebidos os autos
-
01/02/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 09:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 10:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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