27/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:47

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:27

Recebidos os autos
11/02/2025 18:27

Decisão ou Despacho
06/02/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0830663-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudionor Dias - Fica a parte intimada acerca do indeferimento do pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) conforme decisão/despacho retro, bem como aobre a necessidade de providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
27/01/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:18

Recebidos os autos
24/01/2025 19:18

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0830663-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudionor Dias - Fica a parte intimada de dicisão rpoferida nos autos conforme folhas 210 Trecho: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
19/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:27

Recebidos os autos
13/11/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:17

Recebidos os autos
25/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:10

Homologada a Transação
07/09/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 18:59

Recebidos os autos
16/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:05

Recebidos os autos
06/05/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 16:32

de Conciliação
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 19:07

Recebidos os autos
16/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0830663-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudionor Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.
16/01/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:58

Recebidos os autos
15/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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