TJMS - 1400229-28.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 15:46
Baixa Definitiva
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25/07/2024 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/07/2024 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2024 07:03
Transitado em Julgado em #{data}
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09/06/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/05/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:02
INCONSISTENTE
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29/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400229-28.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.
Município: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Embargada: Ribela Maria Leite Bottaro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS - REJEITADO.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Inexistente o vício do julgado, pois o acórdão embargado analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso e, com a apreciação pontual dos documentos apresentados, inclusive considerando expressamente a defesa contrarrecursal, discorreu sobre os motivos que levaram à conclusão quanto ao direito à justiça gratuita da agravante/embargada.
Ausente o intuito protelatório dos embargos de declaração, comporta rejeição o pedido de imposição de multa com base no § 2º, do art. 1.026 do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
28/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/05/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400229-28.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.
Município: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Embargada: Ribela Maria Leite Bottaro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Julgamento Virtual Iniciado -
27/05/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/05/2024 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/05/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400229-28.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.
Município: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Embargada: Ribela Maria Leite Bottaro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
22/04/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400229-28.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.
Município: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Embargada: Ribela Maria Leite Bottaro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2024 19:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/04/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400229-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ribela Maria Leite Bottaro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Recebo o recurso.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.
Int. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400229-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ribela Maria Leite Bottaro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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