09/06/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714PB/), Fernanda Roberto Lima (OAB 24056/MS) Processo 0812371-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Olimpio Pinheiro - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos, etc.

Considerando que a decisão da parte recursal já transitou em julgado, deixo de receber os Embargos de Declaração apresentados à p. 312-313.

Intime-se e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
29/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 21:13

Recebidos os autos
09/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714PB/), Fernanda Roberto Lima (OAB 24056/MS) Processo 0812371-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Olimpio Pinheiro - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:19

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 13:14

Recebidos os autos
10/04/2025 13:14

Recebidos os autos
11/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:36

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:36

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714PB/), Fernanda Roberto Lima (OAB 24056/MS) Processo 0812371-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Olimpio Pinheiro - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes da Decisão retro: "Considerando que a sentença foi publicada em 11/07/2024, com prazo recursal no período de 12/07/2024 a 25/07/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 22/07/2024, resta evidenciada a tempestividade, bem como a comprovação nos autos do recolhimento das custas e preparo (páginas 266-268), motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 22:33

Recebidos os autos
27/07/2024 22:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:19

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714PB/), Fernanda Roberto Lima (OAB 24056/MS) Processo 0812371-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Olimpio Pinheiro - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Por fim, DECLARO EXTINTO o proceso com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas procesuais, por imposição expresa do art. 5, da Lei 9.09/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
10/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:04

Homologada a Transação
10/06/2024 14:04

Recebidos os autos
10/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:36

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 13:18

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
31/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:06

Recebidos os autos
03/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 11:17

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:12

Recebidos os autos
13/03/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:06

Recebidos os autos
16/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
04/02/2024 09:24

Recebidos os autos
04/02/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:12

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Roberto Lima (OAB 24056/MS) Processo 0812371-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Olimpio Pinheiro - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Considerando a devolução da carta precatória expedida às p. 209-213, intime-se a parte reclamante para que manifeste-se em cinco dias, indicando o endereço atualizado da reclamada Conta Max Administrativo Ltda, ou requeira o que entender de direito.

Cumpra-se. ".
15/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:02

Recebidos os autos
04/12/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:02

Recebidos os autos
24/10/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 13:21

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 14:48

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:01

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:47

Recebidos os autos
11/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:52

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 14:50

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 13:44

de Conciliação
03/07/2023 22:05

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:03

Recebidos os autos
31/05/2023 22:03

Tutela Provisória
31/05/2023 14:00

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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