22/08/2025 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:09

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:39

Recebidos os autos
27/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801941-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Denise Freitas de Oliveira - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Denise Freitas de Oliveira, já qualificados, para o fim de NÃO reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$2.165,91, sendo que tal valor se encontra atualizado até 20 de março de 2023 (p. 334).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Denise Freitas de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/12/2024 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:07

Homologada a Transação
09/12/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:11

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:07

Recebidos os autos
05/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:47

Recebidos os autos
23/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801941-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Denise Freitas de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias.
16/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:00

Recebidos os autos
10/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 19:41

Recebidos os autos
02/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 10:31

Processo Reativado
21/03/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 10:33

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:08

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:08

Homologada a Transação
08/12/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 19:08

Recebidos os autos
29/08/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 02:11

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 19:12

Recebidos os autos
18/07/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 15:13

de Conciliação
23/05/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
20/03/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 09:03

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 19:12

Recebidos os autos
08/02/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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