19/09/2025 09:33

Autos preparados para expedição
18/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:43

Prazo em Curso
25/08/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

(...) Com a resposta, diga a exequente em quinze dias.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. (...)
22/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 07:11

Emissão da Relação
04/08/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 13:10

Juntada de Ofício
25/07/2025 13:07

Prazo em Curso
15/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0808927-74.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Marco Aurelio Ovando Inacio - Conforme requerido pelo exequente às fls.156/157, expeça-se ofício à empresa Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (endereço e CNPJ à fl.216), para que esta, em 15 (quinze) dias, confirme o vínculo e traga aos autos os três ultimos holerites da parte executada.

Com a resposta, diga a exequente em quinze dias.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
06/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:07

Recebidos os autos
11/04/2025 16:07

Decisão ou Despacho
03/01/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0808927-74.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Marco Aurelio Ovando Inacio - Vistos etc.

O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD para obtenção das (3 últimas) declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intimem-se.
14/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:11

Recebidos os autos
01/08/2024 16:05

Decisão ou Despacho
31/07/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

Marco Aurelio Ovando Inacio Processo 0808927-74.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Marco Aurelio Ovando Inacio - Vistos etc. 1) Intime-se a parte executada para, se existirem, indicar bens à penhora, sob pena multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc.

V, do CPC).

Prazo: 15 dias.

A intimação deverá ocorrer no endereço indicado pela parte exequente (fls. 130-132). 2) Autorizo a penhora dos bens de elevado valor que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida que guarnecem a residência do executado (art. 833, II do CPC) e que não atentem contra a dignidade da pessoa humana.

Apenas para que o oficial de justiça tenha um parâmetro, os bens abaixo listados a depender da natureza e quantidade, poderiam ser penhorados.

São eles: - Quadros avaliados acima de R$ 2.000,00; - Equipamentos eletrônicos avaliados acima de R$ 4.000,00, salvo computadores se existir apenas 1 na casa e salvo aparelhos de ar condicionado e televisores, pouco importando quantos sejam; - móveis, pertences e utilidades domésticas avaliados acima de R$ 6.000,00, salvo aqueles que são necessários no uso diário de uma família, como mesas, jogos de sofá, geladeira, tapetes etc.

Expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação, intimação e depósito dos bens que guarnecem a residência da parte executada, em condições de serem penhorados.

A parte executada deverá ser intimada da penhora no mesmo ato.

Intimem-se.
16/01/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:34

Recebidos os autos
09/01/2024 16:34

Decisão ou Despacho
19/12/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 09:14

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:29

Recebidos os autos
26/04/2023 16:25

Decisão ou Despacho
30/01/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:18

Decorrido prazo de parte
07/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:38

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 12:38

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
09/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 10:18

Realizado cálculo de custas
29/08/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:32

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 22:24

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:06

Recebidos os autos
04/10/2021 14:06

Decisão ou Despacho
08/09/2021 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 08:40

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
19/08/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 22:13

Juntada de tipo de documento
22/04/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:12

Recebidos os autos
23/03/2021 15:12

Determinada Requisição de Informações
23/03/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 05:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/03/2021 05:46

Realizado cálculo de custas
23/03/2021 05:46

Realizado cálculo de custas
23/03/2021 05:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800037-93.2024.8.12.0114

Mara Lidiane dos Santos Alves

Oliveira Ata Centro Automotivo LTDA

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0815808-94.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0814842-75.2019.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Ronildo Correa da Rocha EPP

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2020 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0814783-24.2018.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Ruben Melciades Llano

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2020 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0802074-76.2022.8.12.0110

Centec – Cursos Tecnicos - ME

Edson Penayo de Azevedo

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2022 14:41

Exibir Processo