28/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 11:17

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:18

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817080-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana dos Santos da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:36

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0817080-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana dos Santos da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 199/201, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o exceso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 4.809,44, atualizado até 31.03.2023 (p. 191/193).

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
31/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:15

Recebidos os autos
10/07/2024 15:01

Decisão ou Despacho
22/02/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0817080-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana dos Santos da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias.
16/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:22

Evolução da Classe Processual
15/01/2024 19:04

Recebidos os autos
10/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 19:04

Recebidos os autos
02/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 10:32

Processo Reativado
23/03/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 11:26

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:25

Homologada a Transação
16/11/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 19:13

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2022 19:07

Recebidos os autos
06/09/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 03:31

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 19:16

Recebidos os autos
24/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 14:43

de Conciliação
23/03/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 06:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 15:00

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 13:35

Preliminar
20/10/2021 19:54

Recebidos os autos
20/10/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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