24/04/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante, Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A., Decolar.com Ltda. - Ante a sentença de f. 491/492, converte-se a indisponibilidade da quantia de R$ 4.655,64 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC.

Por conseguinte, nesta data, foi determinado no Sisbajud a transferência da referida quantia para subconta vinculada a estes autos.

Dessa forma, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente na conta bancária indicada na f. 497/499.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
25/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:57

Recebidos os autos
24/03/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/02/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante, Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Exectdo: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Aéreas S.

A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os Embargos à Penhora.

Com a preclusão da presente decisão, promova-se a intimação da parte exequente para requerer aquilo que entender de direito.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos juizados.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. "
07/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:40

Homologada a Transação
06/02/2025 14:40

Recebidos os autos
06/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:58

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante, Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A., Decolar.com Ltda. - O enunciado 23 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe que "na execução extrajudicial, após a realização da penhora, o executado será intimado para comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá apresentar embargos e, infrutífera a conciliação, será designada de imediato audiência de instrução e julgamento, oportunizando-se nesta a impugnação aos embargos, produção de provas e sentença, facultando-se a prolação pelo juiz leigo. (III EEJECC)".

Já o enunciado 38 determina que "no cumprimento de sentença o devedor poderá se opor por meio de embargos (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), cujo prazo será de 15 (quinze) dias, sendo sentença a natureza do provimento que os decide, podendo ser proferida por Juiz Leigo (Enunciado 52 FONAJE) da qual caberá recurso inominado. (Enunciado 143 FONAJE) (IV EEJECC)".

Dessa forma, ao juiz leigo.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
12/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:20

Recebidos os autos
11/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante, Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A., Decolar.com Ltda. - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos embargos à execução.
04/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
27/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:33

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Aéreas S.

A. - Intimação da parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC.
17/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:10

Recebidos os autos
16/09/2024 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
19/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:41

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante, Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Exectdo: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Aéreas S.

A. - Considerando o pagamento dos honorários de sucumbência feito na f. 439, intimem-se os advogados da empresa Gol Linhas Aéreas S/A, subscritores da peça de f. 427/429, para darem quitação.

Sem prejuízo, considerando que Thiago Leandro Vieira Cavalcante e Aline Morales Moreti Cavalcante ingresaram com cumprimento de sentença em face de Decolar.com Ltda e Gol Linhas Aéreas S/A, visando o recebimento do restante da condenação, intimem-se referidas executadas, através de seus advogados, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrosim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 5 da Lei 9.09/95 e enunciado 97 do Fonaje1 .
21/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 17:58

Recebidos os autos
14/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 13:58

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:43

Recebidos os autos
14/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 19:03

Recebidos os autos
14/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
10/02/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
10/02/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:04

Recebidos os autos
16/01/2024 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 10:03

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 10:03

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:55

Transitado em Julgado em data
12/12/2023 14:49

Recebidos os autos
12/12/2023 14:49

Recebidos os autos
13/07/2023 09:34

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 09:10

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:10

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:09

Recebidos os autos
11/04/2023 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:51

Homologada a Transação
13/01/2023 17:51

Recebidos os autos
13/01/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:16

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 18:31

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 09:32

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:41

Recebidos os autos
09/08/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 15:40

Homologada a Transação
22/06/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
16/06/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 16:22

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2022 16:22

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:30

de Conciliação
06/04/2022 14:20

de Instrução e Julgamento
05/04/2022 12:03

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 07:29

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 07:29

Juntada de tipo de documento
02/03/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 14:30

de Instrução e Julgamento
17/12/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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