TJMS - 0801956-93.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 11:59
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 11:53
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 10:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801956-93.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria das Graças Vieira dos Santos - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da sentença de f. 113/117: Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE a presente "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais", ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DOS SANTOS em desfavor do BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Remete-se os autos para apreciação do MM.
Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Juiz de Direito: A Juíza Leiga proferiu sentença.
Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.
Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.
Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
12/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 15:38
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 15:38
Homologada a Transação
-
05/12/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 13:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/10/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 08:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 18:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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