18/09/2025 17:51

Conclusos para julgamento
18/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:53

Prazo em Curso
05/09/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da decisão de f. 215: "4.

Diante do exposto, indefere-se o requerimento de p. 212-214.

Intimem-se.", e da decisão 223-224: 2.

Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC).
04/09/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:59

Emissão da Relação
23/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 15:39

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 12:41

Recebidos os autos
07/07/2025 12:41

Outras Decisões
02/06/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 13:28

Processo Reativado
30/05/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:41

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0803067-10.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cacildo da Cruz Junior - Réu: Claro S/A - Intimação das partes da decisão:"Diante do exposto, indefere-se o requerimento de p. 212-214.

Intimem-se. "
06/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:28

Recebidos os autos
29/01/2025 17:28

Outras Decisões
27/11/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 18:25

Processo Reativado
19/11/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:58

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0803067-10.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cacildo da Cruz Junior - Réu: Claro S/A - Intimação da sentença de f. 206/207: 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Claro S/A.

A embargante alega que a sentença é contraditória por ter reconhecido a revelia em razão de sua ausência audiência de instrução e julgamento (p. 108), e que os efeitos da revelia devem ser afastados se não houver prova robusta das alegações autorais nos autos, o que teria acontecido no caso concreto. 2.

Com iso, a embargante busca a reforma da sentença, a fim de que seja julgado improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. 3.

Ao contrário do que alega a embargante, a sentença não é contraditória. 4.

A contradição que autoriza o uso de embargos de declaração é a interna, existente entre as premisas e as conclusões adotadas no próprio ato judicial, o que o embargante sequer alega ter ocorido. 5.

No caso concreto, as disposições da sentença são lineares e coerentes no sentido de que a embargante/requerida não compareceu à audiência, o que implica revelia e aplicação do efeito material de presunção da veracidade das alegações da parte embargada/autora. 6.

Portanto, não há contradição na sentença, mas mera insurgência contra o entendimento aplicado, sobretudo quanto a condenação no dano extrapatrimonial. 7.

Diante da fundamentação exposta, rejeitam-se os Embargos de Declaração. 8.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.09/95. 9.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Três Lagoas - MS, data da asinatura digital.

Juiz de Direito: Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.
08/08/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:11

Recebidos os autos
01/08/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:22

Homologada a Transação
29/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:40

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:01

Recebidos os autos
15/02/2024 12:41

Outras Decisões
08/02/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0803067-10.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cacildo da Cruz Junior - Réu: Claro S/A - Intimação da sentença de f. 109/113: Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida à obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos extrapatrimoniais, devendo o montante ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, aplicáveis desde a citação no presente feito.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Nesse sentido: “Enunciado 41 Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado” (V EEJECC).

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Juiz de Direito: admissibilidade do recurso inominado” (V EEJECC).

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
12/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:31

Recebidos os autos
28/11/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:31

Homologada a Transação
28/11/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:58

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 14:57

Audiência tipo de audiência situação.
31/05/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:03

de Conciliação
04/04/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:55

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:33

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 09:35

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:25

de Conciliação
02/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 14:57

de Instrução e Julgamento
02/12/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000324-26.2023.8.12.0114

Aldemir da Silva Ortiz Porangaba

G. B Tres Lagoas Comercio de Pecas e Pne...

Advogado: Caricielli Maisa Longo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0828388-25.2023.8.12.0110

Eduardo Cristiano Domingos

Haedelem Pinto Pereira da Silva

Advogado: Pedro Martins Aquino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0802717-97.2023.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Edlaine Naiara Lourero Valiente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800230-21.2023.8.12.0025

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Agnaldo Ludovino da Rosa

Advogado: Danilo Henrique Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800375-35.2023.8.12.0039

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Silvia Aparecida Quintino

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 14:15

Exibir Processo