TJMS - 0800002-36.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 13:43
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
10/09/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2025 15:48
Emissão da Relação
-
19/08/2025 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:08
Registro de Sentença
-
19/08/2025 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
06/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
-
08/07/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 06:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 10:25
Recebidos os autos
-
13/06/2025 10:24
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 07:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0800002-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me - 1.
Trata-se de ação que Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me ajuizou em face de Michela Siqueira Benites Alves. 2.
A parte autora postula a condenação de requerida ao pagamento de valores relativos a serviços educacionais referentes ao Curso de Bombeiro Projeto Cívico Militar Mirim prestados aos dois filhos da requerida, mas não pagos, conforme relação abaixo: • Contrato 1 - 1° parcela - vencimento: 25/01/2023 - R$ 150,00; • Contrato 1 - 2° parcela - vencimento: 25/02/2023 - R$ 150,00; • Contrato 2 - 1° parcela - vencimento: 25/01/2023 - R$ 150,00; • Contrato 2 - 2° parcela - vencimento: 25/02/2023 - R$ 150,00; • Contrato 1 - Multa por rescisão - vencimento: 25/02/2023 - R$ 150,00; • Contrato 2 - Multa por rescisão - vencimento: 25/02/2023 - R$ 150,00; 3.
Citada (p. 66), a parte requerida não se fez presente à audiência de conciliação (p. 67).
A ausência em juízo importa revelia, nos termos do artigo 201 da Lei 9.099/1995, que exige a presença da parte requerida em todas as audiências. 4.
Não há elemento que contrarie as alegações de fato articuladas na petição inicial, razão por que se deve presumir verdadeiro o inadimplemento obrigacional, o que leva à procedência do pedido. 5.
Diante do exposto, julga-se em parte procedente o pedido inicial formulado, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 900,00, compostos pelas parcelas abaixo, acrescidos de IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, conforme Cláusula sexta, parágrafo 1° do contrato, ambos a partir dos respectivos vencimentos: • Contrato 1 - 1° parcela - vencimento: 25/01/2023 - R$ 150,00; • Contrato 1 - 2° parcela - vencimento: 25/02/2023 - R$ 150,00; • Contrato 2 - 1° parcela - vencimento: 25/01/2023 - R$ 150,00; • Contrato 2 - 2° parcela - vencimento: 25/02/2023 - R$ 150,00; • Contrato 1 - Multa por rescisão - vencimento: 25/02/2023 - R$ 150,00; • Contrato 2 - Multa por rescisão - vencimento: 25/02/2023 - R$ 150,00; 6.
Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 7.
Publique-se, registre-se e intimem-se -
21/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 09:29
Recebidos os autos
-
05/05/2025 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 13:31
Julgado procedente o pedido
-
14/04/2025 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 13:48
de Conciliação
-
07/03/2025 18:03
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 18:03
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0800002-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me - Intima-se a parte autora para tomar ciência do resultado negativo do AR (aviso de recebimento), bem como para comparecer à audiência designada.
Não havendo prazo suficiente para a expedição dos atos de intimação, os pedidos necessários (como atualização de endereços, solicitação de prorrogação de prazos, redesignação de audiência, entre outros) deverão ser formalizados na própria audiência. -
13/02/2025 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:06
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0800002-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
17/01/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:25
de Instrução e Julgamento
-
06/01/2025 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:28
Decorrido prazo de parte
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0800002-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
28/11/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 08:16
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:30
de Conciliação
-
27/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0800002-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me - Fica a parte autora intimada a indicar endereço da parte, no prazo de 05 dias, informando a fonte segura do endereço informado, em sendo o caso, por meio hábil, demonstrar a diligência realizada no endereço fornecido (ex. fotografia do imóvel).
Não sendo possível, justificadamente, requeira as buscas nos sistemas disponíveis ao Judiciário. -
10/09/2024 22:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:40
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0800002-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/08/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:28
de Conciliação
-
13/08/2024 15:21
de Instrução e Julgamento
-
09/08/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0800002-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
08/08/2024 22:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:22
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0800002-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/07/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:43
de Instrução e Julgamento
-
21/06/2024 15:06
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:58
Decorrido prazo de parte
-
12/04/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:25
Decorrido prazo de parte
-
19/02/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:24
Decorrido prazo de parte
-
13/01/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0800002-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - Me - Intime-se a parte autora para, em 05 dias, exibir certidão de enquadramento atualizada, que deve ser obtida perante a junta comercial (fisicamente) ou através do portal http://www.jucems.ms.gov.br. -
11/01/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 12:13
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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