05/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:40

Documento Digitalizado
19/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:58

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 23:15

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0810965-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Decorozo Ortiz Neto - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:16

Recebidos os autos
05/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:01

Recebidos os autos
08/04/2024 18:01

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:31

Evolução da Classe Processual
20/02/2024 15:30

Processo Reativado
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 06:52

Transitado em Julgado em data
19/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0810965-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Decorozo Ortiz Neto - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Fabio Alexandre Gomes da Silva, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, nos termos do Enunciado 28 do FONAJE.".
12/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:54

Homologada a Transação
14/12/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 18:46

Recebidos os autos
09/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:06

Recebidos os autos
10/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 16:26

de Conciliação
04/10/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 18:37

Recebidos os autos
15/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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