TJMS - 0800286-91.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/02/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:23
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800286-91.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Diego Brum Afonso Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (E-MAIL) - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2.º, DO CDC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Relator. -
07/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800286-91.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Diego Brum Afonso Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 08:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800286-91.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Diego Brum Afonso Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800286-91.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Diego Brum Afonso Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (E-MAIL) - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2.º, DO CDC - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SÚMULA 385/STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O envio de comunicação ao consumidor via e-mail não atende ao disposto no art. 43, § 2º, do CDC, ensejando o direito à retificação da anotação na forma do § 3º do mesmo dispositivo legal.
A negativação indevida não autoriza a condenação em danos morais se preexistente inscrição válida, nos termos da Súmula n.º 385 do STJ.
Apelação conhecida e parcialmente provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800286-91.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Diego Brum Afonso Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800286-91.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Diego Brum Afonso Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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