TJMS - 0817952-41.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL GUIMARAES ROSA

CPF *22.***.*74-64

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/08/2025 13:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/08/2025 06:34

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 08:04

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/08/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 07:57

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 06/08/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 07:43

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 31/07/2025 16:24

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 07:53

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 07:52

    Processo Reativado

  • 08/07/2025 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 06:54

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2025 08:57

    Decorrido prazo de parte

  • 15/05/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0817952-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Guimarães Rosa - Sentença p. 99/100: (...) Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 01/05/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2025 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 13:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2025 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2025 02:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 08:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2024 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 21:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 19:24

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 03:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 14:07

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2023 12:55

    Processo Reativado

  • 03/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 17:03

    Transitado em Julgado em data

  • 04/11/2023 02:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:14

    Homologada a Transação

  • 09/10/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 04:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 16:35

    de Conciliação

  • 11/01/2023 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0817952-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Guimarães Rosa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 20/03/2023 às 16hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 13/12/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 14:36

    de Instrução e Julgamento

  • 08/09/2022 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2022 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:20

    Tutela Provisória

  • 25/07/2022 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 12:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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