14/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801814-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Edpo Silva Souza Advogado: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB: 22416/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE DANO MORAL - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECEBIMENTO DE VALORES - RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA - ALEGADA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO BANCO C6 S.A POR OUTRA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - CONSUMIDOR QUE OPTA POR AJUIZAR AÇÃO CONTRA BANCO INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO - CONCEDIDA A INCLUSÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS E PAGAMENTOS LTDA - MÉRITO -FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - DOCUMENTOS QUE SUGEREM A INEXISTÊNCIA DE ENTRAVES E EVIDENCIAM O REGULAR REPASSE DE VALORES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Tratando-se de relação de consumo, é garantido ao consumidor ingressar com ação em face de qualquer das empresas do grupo econômico, se encontrar dificuldade de identificar o responsável pelo produto ou serviço. 2.

Inexistindo óbice ou prejuízo do autor, autoriza-se o ingresso voluntário da segunda empresa ao polo passivo da ação. 3.

Inexistem elementos a evidenciar falha na prestação de serviços das Requeridas a ensejar reparação de eventuais danos ao Apelado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801814-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Edpo Silva Souza Advogado: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB: 22416/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:28

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:01

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:00

Distribuído por sorteio
08/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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