10/12/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:53

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Manzi Santos (OAB 14040/MS), Fernando Manzi dos Santos (OAB 14040A/MS), Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0800928-61.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: IEGRAN Instuto Educacional da Grande Dourados LTDA - ME - Reqda: Núbia Caroline dos Santos, Isolene Alves - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo conhecimento e não acolhimento dos Embargos Declaratórios, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.

Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. "
08/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:14

Recebidos os autos
06/11/2024 19:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:14

Homologada a Transação
09/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
28/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 06:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Manzi Santos (OAB 14040/MS), Fernando Manzi dos Santos (OAB 14040A/MS), Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0800928-61.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: IEGRAN Instuto Educacional da Grande Dourados LTDA - ME - Reqda: Núbia Caroline dos Santos, Isolene Alves - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 274-277: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o proceso sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.09/195 c/c c artigo 485, inciso IV, do CPC, diante o reconhecimento da irregularidade de representação em audiência.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito." Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 278.
15/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:38

Recebidos os autos
14/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:38

Homologada a Transação
18/06/2024 06:32

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/06/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/06/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/05/2024 06:31

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
15/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:31

Juntada de Mandado
08/05/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
25/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
20/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:01

Recebidos os autos
12/03/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0800928-61.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: IEGRAN Instuto Educacional da Grande Dourados LTDA - ME - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias fornecer o endereço da requerida Isolene Alves a fim de proceder sua citação e intimação para audiência.
12/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/01/2024 18:34

Recebidos os autos
10/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:30

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
27/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:12

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
24/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:46

Recebidos os autos
23/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
01/08/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
05/07/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:39

Recebidos os autos
22/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:34

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
02/02/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
24/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 15:26

Juntada de Carta precatória
01/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
02/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:07

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/08/2022 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
12/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 16:08

Juntada de Mandado
28/07/2022 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:33

Expedição de Certidão.
21/07/2022 20:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
05/07/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:09

Recebidos os autos
26/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
24/05/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:09

Expedição de Mandado.
20/04/2022 06:31

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:47

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2022 16:25

Conclusos para despacho
07/04/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 16:54

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:25

Juntada de Mandado
16/02/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
14/02/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:40

Expedição de Mandado.
12/01/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:44

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/01/2022 20:31

Recebidos os autos
10/01/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:26

Conclusos para julgamento
17/11/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
08/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.
14/10/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 15:50

Juntada de Mandado
29/09/2021 19:49

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:01

Juntada de Carta precatória
29/09/2021 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:06

Juntada de Ofício
22/07/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:04

Expedição de Carta precatória.
20/07/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2021.
19/07/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2021 12:43

Expedição de Mandado.
15/07/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:24

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2021 03:10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/06/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.
21/06/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 22:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 02:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.
14/05/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 22:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:20

Expedição de Certidão.
30/04/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 08:21

Expedição de Carta.
15/04/2021 08:21

Expedição de Carta.
15/04/2021 08:21

Expedição de Carta.
15/04/2021 08:21

Expedição de Carta.
15/04/2021 08:21

Expedição de Carta.
15/04/2021 08:21

Expedição de Carta.
15/04/2021 08:20

Expedição de Carta.
15/04/2021 02:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
14/04/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 03:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
13/04/2021 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:01

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021 02:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.
05/04/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 02:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
18/03/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 09:40

Expedição de Carta.
18/03/2021 09:40

Expedição de Carta.
17/03/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:50

Expedição de Certidão.
17/03/2021 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2021 03:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/03/2021 23:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 23:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 14:25

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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