TJMS - 0809901-43.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809901-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Maria Jose de Barros Lopes Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL - PROVA DA DISPONIBILIDADE DO DINHEIRO - RECURSO NÃO PROVIDO.
O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha os motivos pelos quais deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma, o que foi cumprido pelo recorrente.
Preliminar rejeitada.
Deve-se reconhecer a validade da avença quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontrato de empréstimo consignado foi firmado de forma totalmente digital e com reconhecimento de biometria facial, bem como que o valor docontratofoi disponibilizado na conta corrente da autora.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 14:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809901-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Jose de Barros Lopes Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 02:26
INCONSISTENTE
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:35
Distribuído por sorteio
-
08/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
13/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820324-26.2023.8.12.0110
Kapital Gestao em Educacao Eireli EPP Hu...
Rudemar Pena de Amorim
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2023 10:41
Processo nº 0810152-25.2023.8.12.0110
Condominio Residencial Brisa da Mata
Gabriel Murano Garcia
Advogado: Gabriel Murano Garcia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2023 17:25
Processo nº 0802795-91.2023.8.12.0110
Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...
Valdeir Ribeiro
Advogado: Joseane Kador Balestrim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2023 07:10
Processo nº 0830186-55.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Kaue Ferreira de Albuquerque
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2022 17:10
Processo nº 0855562-45.2023.8.12.0001
Karina Adriano Baia Fernandes
Cleide Belinato Rodrigues Lopes da Silva
Advogado: Francimeire de Sousa Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2023 17:42