TJMS - 0900843-94.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/05/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 16:52
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2024 16:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2024 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:28
Recebidos os autos
-
09/05/2024 09:28
Decisão ou Despacho
-
09/05/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 07:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 20:52
Recebidos os autos
-
08/05/2024 20:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2024 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:08
Recebidos os autos
-
05/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:37
Recebidos os autos
-
15/03/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 15:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 11:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/02/2024 19:21
Recebidos os autos
-
26/02/2024 19:21
Decisão ou Despacho
-
21/02/2024 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0900843-94.2023.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cleiton Baptista - Revogação da prisão.
Muito embora os fatos denunciados sejam considerados graves, como já esclarecido por este Juízo anteriormente, deve ser considerado que a vítima informou que não tem mais interesse na medida protetiva e requereu sua revogação (p. 188).
Nos autos n. 0009517-44.2023.8.12.0800 a ofendida foi pessoalmente intimada pelo oficial de justiça e novamente manifestou desinteresse na continuidade das medidas protetivas.
Levando em consideração que o denunciado já se encontra custodiado desde 25.10.2023, tem-se que a manutenção da medida extrema mostra-se, agora, desproporcional à reprimenda que venha a ser aplicada em caso de condenação, uma vez que a pena para o crime aqui denunciado é de 3 meses a 2 anos .
Há jurisprudência que fundamenta esse entendimento: E M E N T A-HABEAS CORPUS - AMEAÇA E VIAS DE FATO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Não se evidenciando que a liberdade do paciente implicará em risco aos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal, viável aplicar as medidas cautelares diversas à prisão, as quais demonstram garantir a proporcionalidade e adequação da medida.
A par disso, se os fatos indicam a possibilidade concreta e plausível da fixação de regime inicial mais brando que o fechado, não há razão para a decretação da prisão preventiva, em virtude de tal medida se mostrar desproporcional à pena provável. (TJMS.
Habeas Corpus Criminal n. 1404927-29.2014.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Criminal, Relator (a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques, j: 12/05/2014, p: 15/05/2014) (destaquei).
Dessa forma, considerando a manifestação da vítima, a concordância do MPE (p.193-200) e a proporcionalidade, é o caso de revogar a prisão preventiva.
Assim, revogo a prisão preventiva de CLEITON BAPTISTA, já qualificado à p. 01.
Expeça-se alvará de soltura, devendo o acusado ser colocado em liberdade se, por outro motivo, não tiver que permanecer preso.
Intime-se a vítima da revogação da prisão do acusado.
A vítima deverá ser intimada previamente por telefone, se possível, acerca da presente decisão. Às providências. -
11/01/2024 18:37
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 14:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:40
Recebidos os autos
-
11/01/2024 13:40
Revogada a Prisão
-
10/01/2024 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 16:25
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/12/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 09:18
Recebidos os autos
-
19/12/2023 09:18
Decisão ou Despacho
-
19/12/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 15:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/12/2023 01:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/12/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:12
Recebidos os autos
-
28/11/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 13:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/11/2023 22:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 22:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 20:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 14:28
INCONSISTENTE
-
13/11/2023 14:26
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 15:34
Recebidos os autos
-
11/11/2023 15:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/11/2023 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 17:52
Recebidos os autos
-
09/11/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 14:57
INCONSISTENTE
-
30/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/10/2023 10:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806457-63.2023.8.12.0110
Anicesio de Oliveira Junior
Mercadopago.com Representacoes LTDA.
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/01/2024 10:30
Processo nº 0806457-63.2023.8.12.0110
Mercadopago.com Representacoes LTDA.
Anicesio de Oliveira Junior
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2023 16:40
Processo nº 0809082-07.2022.8.12.0110
Campo Grande Odontologia LTDA
Edna Rodrigues Neves
Advogado: Joao Ricardo Geron
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2022 13:55
Processo nº 0808167-26.2020.8.12.0110
Diego Guilherme Rodrigues
Emerson de Oliveira
Advogado: Wanderlei Bezerra Dantas Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/05/2020 09:35
Processo nº 0008707-88.2012.8.12.0110
Irma da Conceicao Martins
Hamilton Guimaraes da Silva
Advogado: Isadora Tannous Guimaraes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2017 13:59