TJMS - 2000030-54.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2024 16:55
Recebidos os autos
-
25/01/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000030-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Zazi Brum Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/01/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica
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17/01/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000030-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Zazi Brum Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 20:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/01/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/01/2024 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000030-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Zazi Brum Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/01/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 12:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/01/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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