TJMS - 0817293-68.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 00:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:02
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 00:00
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 02:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817293-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
28/02/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 10:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/02/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 10:30
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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28/02/2025 10:29
Recebidos os autos
-
24/01/2025 07:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/01/2025 22:49
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:27
Expedição de "tipo de documento".
-
14/01/2025 01:50
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:01
Publicação
-
14/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817293-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32-37 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.
Intimem-se. -
13/01/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:05
Publicação
-
10/01/2025 13:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/01/2025 13:52
Recurso Extraordinário não admitido
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08/01/2025 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/12/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 09:08
Expedição de "tipo de documento".
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17/10/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:01
Publicação
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17/10/2024 00:01
Publicação
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17/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817293-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/10/2024 12:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/10/2024 12:36
Expedição de "tipo de documento".
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16/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817293-68.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Considerando que o presente recurso decorre de ação civil pública, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 5º, § 1º, da Lei n. 7.347/85), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
03/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817293-68.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817293-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODAS AS TESES ALEGADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
De acordo com maciça orientação jurisprudencial, "O órgão julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pelas partes, mas somente sobre aqueles que entender necessários para a sua decisão, de acordo com seu livre e fundamentado convencimento, não caracterizando omissão ou ofensa à legislação infraconstitucional o resultado diferente do pretendido pela parte." (EDcl no REsp n. 2.024.829/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/5/2023, DJe de 17/5/2023). 2.
Rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817293-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Em atendimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do NCPC, necessário se faz a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
Intimem-se. -
11/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817293-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817293-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Encaminhem os autos à Procuradoria de Justiça para parecer. -
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817293-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande - Sindafis Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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