TJMS - 0005053-10.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:03
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:34
Recebidos os autos
-
07/02/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
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06/02/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:29
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:14
Conclusos para despacho
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31/01/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:13
INCONSISTENTE
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31/01/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Tizianne Cândido da Silva Nascimento (OAB 7784/AL) Processo 0005053-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Resort Miramar Brasil Ltda - Intimação das r. sentenças: Sentença das páginas 63/68:...Vistos, etc...POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, em especial o art. 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, condenando a Requerida a promover a devolução de R$ 5.062,68 (cinco mil e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), referente a aquisição de hospedagem, para as datas de 17.10.2023 e 23.10.2023 (p. 11/12), não usufruídas, posto que convertida a obrigação de fazer em perdas e danos.
Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso (26.11.22) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.
Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.
Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na Inicial na forma já deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença da página 69:...Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão roferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
11/01/2024 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
-
11/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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02/01/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 16:49
Recebidos os autos
-
02/01/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2024 13:42
Homologada a Transação
-
28/12/2023 16:16
Conclusos para julgamento
-
28/12/2023 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/11/2023 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/11/2023 18:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/11/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
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24/11/2023 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
02/11/2023 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2023 13:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2023 02:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
27/10/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:49
Expedição de Carta.
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20/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 17:50
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 10:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
15/09/2023 18:11
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:47
INCONSISTENTE
-
15/09/2023 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
19/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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