TJMS - 0809027-32.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 12:18
Certidão
-
19/08/2025 12:18
Recurso Eletrônico Baixado
-
19/08/2025 08:42
Transitado em Julgado em "data"
-
25/07/2025 12:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
24/07/2025 22:03
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
24/07/2025 02:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 00:01
Publicação
-
23/07/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 10:54
Não conhecido o recurso de parte
-
21/07/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 14:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/07/2025 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2025 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2025 18:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
15/07/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
04/07/2025 00:01
Publicação
-
03/07/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 07:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/04/2025 16:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/04/2025 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
11/04/2025 19:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 00:01
Publicação
-
03/04/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
28/03/2025 09:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 07:57
Inclusão em Pauta
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14/03/2025 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 00:21
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 00:21
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 15:58
Expedição de "tipo de documento".
-
07/03/2025 15:58
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
07/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809027-32.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Aparecida Flávia Pedroso Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Embargado: Loteamento Nova Três Lagoas II Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargada: Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargado: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - LEI Nº 13.786/18 - INAPLICÁVEL - CONTRATO DE 2012 - RETENÇÃO - 10% SOBRE OS VALORES PAGOS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - SUCUMBÊNCIA - PARTE RÉ - REDISCUSSÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração não são a via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.
Se o inconformismo prende-se a pontos isolados que foram resolvidos no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instituto, dando azo ao manejo de um recurso de mérito inexistente, porquanto vertical, aviado na mesma instância julgadora.
Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se embargos declaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
20/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809027-32.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Aparecida Flávia Pedroso Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Embargado: Loteamento Nova Três Lagoas II Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargada: Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargado: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
02/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809027-32.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Aparecida Flávia Pedroso Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Embargado: Loteamento Nova Três Lagoas II Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargada: Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargado: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal. -
22/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809027-32.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Aparecida Flávia Pedroso Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Embargado: Loteamento Nova Três Lagoas II Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargada: Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargado: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Embargada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 06:31
Registro Processual
-
26/03/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:34
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
26/03/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicação
-
25/03/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:33
Provimento em Parte
-
22/03/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicação
-
21/03/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:59
Inclusão em pauta
-
18/01/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 01:14
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
15/01/2024 00:01
Publicação
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809027-32.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Aparecida Flávia Pedroso Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Loteamento Nova Três Lagoas II Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelada: Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/01/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2024 11:01
Expedição de "tipo de documento".
-
12/01/2024 11:01
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
12/01/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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