TJMS - 0815236-07.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JUCINEIA DA SILVA GOMES

CPF *04.***.*06-71

Advogados

ANDREZA MONIQUE OLIVEIRA DONATO

OAB: 25788/MS

Polo Passivo

Partes

MARCIO GREGORIO

CPF *86.***.*10-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 16:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB 25788/MS) Processo 0815236-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jucineia da Silva Gomes - Réu: Marcio Gregorio - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas quatro tentativas de localização da parte requerida, todas infrutíferas.

    Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

    E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

    Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.".

  • 04/07/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:28

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 09/05/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 18:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/05/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB 25788/MS) Processo 0815236-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jucineia da Silva Gomes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 12/04/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/03/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:28

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:24

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/03/2024 20:53

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 20:53

    Determinada a citação de #{nome_da_parte}

  • 19/03/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 21/02/2024 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:46

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/02/2024 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB 25788/MS) Processo 0815236-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jucineia da Silva Gomes - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 33 no dia 20/02/2024 às 13:45(MS)”

  • 12/01/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.

  • 12/01/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/11/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:53

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:22

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/08/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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