22/09/2025 16:40

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/09/2025 16:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:07

Recebido o recurso
28/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 12:41

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:43

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 12:45

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Tayane Couto da Silva Pasetto (OAB 18228/MT) Processo 0801804-18.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jonatha Fernandes Teixeira - Ré: Elia Maria Antonieto Siqueira - SENTENÇA.

Ao teor do exposto, conheço dos presentes embargos e acolho-os, para o fim de corrigir material, o que não ocasionará a alteração da decisão, mas tão somente, inclusão de um parágrafo no dispositivo da sentença para: Passar a integrar no dispositivo da sentença os seguintes termos: " Dispositivo: Diante do exposto, afastada as preliminares arguidas, com fundamento nos artigos 487, I Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Jonatha Fernandes Teixeira em face de Elia Maria Antonieto Siqueira e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para declarar a Requerida de Elia Maria Antonieto Siqueira é a legítima proprietária do veículo marca/modelo Civic SI, placa NCE8929, renavam n. *09.***.*39-33, cor vermelha, ano 2007, desde 19.05.2020, sendo responsável por todos os encargos que pairam em relação ao bem a partir da citada data.

IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Os pedidos são improcedentes em relação ao réu DETRAN/MS.

Para cumprimento da obrigação reconhecida, oficie-se ao DETRAN/MS para que efetue a transferência do veículo e dos encargos respectivos, a partir da data de 19.05.2020, para o nome da requerida.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, daLei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Onde anteriormente constava: " Dispositivo: Diante do exposto, afastada as preliminares arguidas, com fundamento nos artigos 487, I Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Jonatha Fernandes Teixeira em face de Elia Maria Antonieto Siqueira e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para declarar a Requerida de Elia Maria Antonieto Siqueira é a legítima proprietária do veículo marca/modelo Civic SI, placa NCE8929, renavam n. *09.***.*39-33, cor vermelha, ano 2007, desde 19.05.2020, sendo responsável por todos os encargos que pairam em relação ao bem a partir da citada data.Os pedidos são improcedentes em relação ao réu DETRAN/MS.

Para cumprimento da obrigação reconhecida, oficie-se ao DETRAN/MS para que efetue a transferência do veículo e dos encargos respectivos, a partir da data de 19.05.2020, para o nome da requerida.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, daLei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Assim, remeto os presentes autos à MMª Juíza de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).

Intime-se e, oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se. (....) HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:21

Retificação de Classe Processual
11/06/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:15

Homologada a Transação
11/06/2025 19:14

Recebidos os autos
11/06/2025 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 10:08

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 21:31

Recebidos os autos
21/02/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 12:41

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 20:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:29

Homologada a Transação
26/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 06:52

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:18

Recebidos os autos
04/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 09:51

de Interrogatório
27/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 13:45

Audiência tipo de audiência situação.
26/02/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS) Processo 0801804-18.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonatha Fernandes Teixeira - Posto isto, em razão da ausência dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Em relação à requerida Elia Maria Antonieto Siqueira, designe-se audiência de conciliação, procedendo-se à citação e a intimação necessárias.

Cite-se e intime-se a parte requerida Detran/MS para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, acompanhados dos documentos que entender necessários, com intimação da parte requerente para manifestação em 5 dias.

Fica consignado que se as partes não postularem pela produção de provas em audiência, deverá o feito ser encaminhado para a juíza leiga para sentença.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/01/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:53

Recebidos os autos
13/11/2023 10:53

Tutela Provisória
08/11/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 19:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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