TJMS - 0802169-48.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 17:25
Baixa Definitiva
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30/07/2024 15:54
Baixa Definitiva
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30/07/2024 15:29
INCONSISTENTE
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29/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802169-48.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Garcia Felix Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira Adami (OAB: 196085/SP) Recorrido: Empresas Reunidas Paulista de Transporte Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marcio Garcia Felix.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:46
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
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24/04/2024 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 10:10
Recurso Especial não admitido
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19/04/2024 09:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802169-48.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Garcia Felix Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira Adami (OAB: 196085/SP) Recorrido: Empresas Reunidas Paulista de Transporte Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 07:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/03/2024 07:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/03/2024 07:06
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802169-48.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcio Garcia Felix Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira Adami (OAB: 196085/SP) Apelado: Empresas Reunidas Paulista de Transporte Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - TRANSPORTE TERRESTRE - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS EM ÔNIBUS LEITO - ALEGAÇÃO DE QUE A POLTRONA NÃO CONTINHA INCLINAÇÃO DE 160º CONFORME ANUNCIADO PELA EMPRESA - ASSENTO COM INCLINAÇÃO DE 141º - INCLINAÇÃO SUPERIOR ÀQUELA EXIGIDA POR LEI - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.
Se a parte é beneficiária da justiça gratuita, descabida a alegação deserção do recurso.
Verificado que a empresa de transporte ofertou à autora uma poltrona com inclinação superior àquela exigida pela Resolução 4130/2013 da ANTT, com redação dada pela Resolução nº 5368/2017, portanto, com um conforto superior à "classe" adquirida pela autora, não há falar na falha da prestação do serviço.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802169-48.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcio Garcia Felix Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira Adami (OAB: 196085/SP) Apelado: Empresas Reunidas Paulista de Transporte Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802169-48.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcio Garcia Felix Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira Adami (OAB: 196085/SP) Apelado: Empresas Reunidas Paulista de Transporte Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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