18/12/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801265-77.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilma Augusta da Silva - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido. À fl. 158 consta informação de pagamento do débito executado.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
16/12/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:49

Recebidos os autos
04/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2024.
25/10/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0801265-77.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilma Augusta da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Ante o teor da petição de fl.158, expeça-se guia para transferência da importância depositada às fls. 156-157, em favor da exequente, com os acréscimos, para a conta bancária indicada à fl. 158, comunicando-a.

Outrossim, intime-se a exequente para que, no prazo de dez dias, se manifeste quanto à satisfação do seu crédito, ciente de que a inércia implicará extinção do processo por reconhecimento de pagamento integral.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para extinção do cumprimento de sentença.".
09/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:06

Recebidos os autos
16/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:17

INCONSISTENTE
28/08/2024 10:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2024 13:53

Recebidos os autos
15/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:58

Processo Reativado
14/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:38

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:04

Recebidos os autos
16/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:04

Homologada a Transação
16/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/04/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
22/03/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0801265-77.2023.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vilma Augusta da Silva - (...) Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de efetuar o desconto mensal de R$ 29,04 sob a rubrica " CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO" nos benefícios previdenciários pensão por morte e aposentaria por idade sob os nos. 200.688.505-1 e 159.254.888-9, da autora até decisão final do processo, bem como, de inscrever nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito.

Arbitro multa diária por descumprimento em R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ainda, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determinando que a requerida junte aos autos cópia do contrato adesão em discussão nos autos, bem como comprove a legalidade da cobrança nos beneficios previdenciários da autora, até o final de instrução processual.

Para prosseguimento do feito, cite-se a requerida e intimem-se as partes para comparecimento em audiência conciliação nos termos da Lei n.º 9.099/95.

O Processo tramitará com prioridade, nos termos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/01/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:31

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
19/12/2023 17:02

Recebidos os autos
19/12/2023 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 08:34

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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