TJMS - 1604201-56.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 14:11
Baixa Definitiva
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05/03/2024 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/03/2024 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 13:12
Transitado em Julgado em #{data}
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16/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 15:51
Recebidos os autos
-
16/02/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 15:10
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604201-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Agravante: Alisson Giovane Almeida Lima Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - EVASÃO - PEDIDO DE ACOLHIMENTO DE JUSTIFICATIVA - REJEITADO - AUSÊNCIA DE ARGUMENTO LÍDIMO - REEDUCANDO FORAGIDO POR LONGO PERÍODO - RECURSO DESPROVIDO.
I. É certa a ocorrência da falta grave prevista no art. 50, inciso II, da Lei n.º 7.210/84 (evasão), diante da insubsistência da justificativa do agravante para ter permanecido na condição de foragido por mais de 05 (cinco) anos.
II.
Recurso desprovido.
Com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.. -
15/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 17:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/02/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604201-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Agravante: Alisson Giovane Almeida Lima Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Julgamento Virtual Iniciado -
08/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/01/2024 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/01/2024 17:20
Recebidos os autos
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23/01/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604201-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Agravante: Alisson Giovane Almeida Lima Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018. -
16/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/01/2024 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 01:00
INCONSISTENTE
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604201-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Agravante: Alisson Giovane Almeida Lima Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/01/2024 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 10:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/01/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 07:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 07:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 07:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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