16/07/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0800730-11.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rita de Cássia Souza - Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Sem custas para esta fase processual, eis que incabíveis na espécie.

Sem honorários, visto que a implantação do benefício ocorreu dentro do prazo fixado no despacho inicial.

Em atenção à petição de f. 337/338 determino a adoção da seguintes providências: 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
13/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:08

Recebidos os autos
04/11/2024 09:07

Decisão ou Despacho
18/10/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 02:02

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0800730-11.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rita de Cássia Souza - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da exequente para ciência/manifestação quanto ao informado pelo executado retro.
20/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:31

Evolução da Classe Processual
26/06/2024 15:16

Recebidos os autos
26/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:42

Recebidos os autos
25/04/2024 12:42

Recebidos os autos
24/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
11/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 21:11

Recebidos os autos
16/09/2023 21:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 21:09

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:47

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:52

Recebidos os autos
07/02/2023 16:52

Determinada Requisição de Informações
07/02/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 07:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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