TJMS - 0008245-82.2022.8.12.0110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VANDERLEI ARRAES THIBES

CPF *89.***.*45-53

Advogados

TALITA ERTZOGUE MARQUES

OAB: 12567/MS

Polo Passivo

Partes

FERNANDA OLIVEIRA VIEIRA

CPF *50.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 07:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 07:49

    Transitado em Julgado em data

  • 24/03/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS), Fernanda Oliveira Vieira - réu-revel Processo 0008245-82.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Vanderlei Arraes Thibes - Reqda: Fernanda Oliveira Vieira - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Adem ais, é possível a determ inação supra haja vista que no âm bito do Juizado se pode decidir por equidade (art. 6º, da Lei nº 9.099/953).

    Dessa form a, DEFIRO em partes o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para determ inar que a execução seja processada em face da representante da em presa-executada, Sra.

    Fernanda Oliveira Vieira que deverá ser citada na ação executiva.

    Declaro extinto o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos term os do artigo 487, I do CPC.

    Nos term os do artigo 40 desta Lei, subm eto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior hom ologação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intim e-se." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

    P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .

  • 21/03/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:19

    Homologada a Transação

  • 07/03/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 10:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 17:08

    de Instrução e Julgamento

  • 24/10/2024 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0008245-82.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Vanderlei Arraes Thibes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 10/10/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 19:03

    de Instrução e Julgamento

  • 07/09/2024 08:24

    Recebidos os autos

  • 07/09/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0008245-82.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Vanderlei Arraes Thibes - Decorrido a fase de citação, manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 06/08/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:32

    Decorrido prazo de parte

  • 09/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0008245-82.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Vanderlei Arraes Thibes - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

    Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

    Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

    Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

    O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

    Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

    Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

    Cumpra-se. ".

  • 23/04/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:16

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2024 07:16

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2024 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2024 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0008245-82.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Vanderlei Arraes Thibes - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 11/01/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:43

    Decorrido prazo de parte

  • 17/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2023 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 06:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 10:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/10/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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