29/06/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Oliveira Barros (OAB 24691/MS) Processo 0824617-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Dias do Nascimento Barros - Intima-se da sentença: Os autos encontram-se em tramite há sete meses, sem que houvesse a localização do reclamado, que estaria em débito desde 2021.

Constata-se que já foram expedidas Cartas, na tentativa de localizar a parte requerida, sem sucesso.

Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).

Não é possível a citação por edital nos Juizados Especiais, conforme dispõe art. 18, § 2º da Lei 9099/95.

Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização do reclamado, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
07/06/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:09

Recebidos os autos
19/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:09

Extinto o processo por devedor não encontrado
19/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Oliveira Barros (OAB 24691/MS) Processo 0824617-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Dias do Nascimento Barros - Intima-se do r. despacho: Ante o princípio da cooperação, proceda-se à pesquisa ao sistema INFOJUD, a fim de que seja buscado o atual endereço da parte requerida.

Com a resposta da pesquisa, constando endereço diverso daqueles já diligenciados, proceda-se nova tentativa de citação.

Caso a pesquisa resulte infrutífera (extrato fl.48, mesmo endereço de fl.31 - ar neg), intime-se a parte requerente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Providências necessárias.
08/05/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 10:27

Recebidos os autos
03/04/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
22/03/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Oliveira Barros (OAB 24691/MS) Processo 0824617-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Dias do Nascimento Barros - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento juntado nos autos, apresentando novo endereço do(a) requerido(a) ou requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
15/03/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Oliveira Barros (OAB 24691/MS) Processo 0824617-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Dias do Nascimento Barros - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/02/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:13

Expedição de Carta.
02/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/01/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Oliveira Barros (OAB 24691/MS) Processo 0824617-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Dias do Nascimento Barros - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado às fls. 31, apresentando novo endereço do(a) requerido(a) ou requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
14/12/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:16

Expedição de Carta.
18/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/10/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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